Setor · Lares e ERPI
Formação obrigatória em lares e ERPI. Paga com o saldo do Fundo de Compensação.
Num lar, a equipa de ajudantes de ação direta muda todos os anos e a formação não pode parar os turnos. Cada contrato celebrado entre outubro de 2013 e abril de 2023 descontou para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT): esse saldo pode pagar a formação certificada da equipa, se o pedido entrar até 31‑12‑2026.
Desconto
todos os meses
Formação anual
trabalhador
Prazo
dia para pedir
Depois do prazo
acaba no FGCT
01 / Formação para o setor
Formação que a equipa já tem de fazer.
O Código do Trabalho pede 40 horas de formação por trabalhador, por ano (art. 131.º). Num lar, o plano tem de caber nos turnos: turmas pequenas, sessões nas instalações e o turno da noite incluído, porque é quando há menos gente para responder.
Mobilização e transferência de utentes
Levantar, transferir da cama para a cadeira e posicionar utentes dependentes, com e sem elevador de transferência, sem lesões nas costas de quem cuida.
Certificada · SIGOHigiene e controlo de infeções no lar
Higiene das mãos, equipamento de proteção, circuitos limpos e sujos e o que fazer num surto, nos quartos, na lavandaria e na cozinha.
Certificada · SIGOEvacuação de utentes acamados, de noite
Plano de emergência, meios de primeira intervenção e evacuação de quem não anda, treinados para o turno da noite, quando a equipa é mais pequena.
Certificada · SIGOQuedas, engasgamento e SBV com desfibrilhador
A queda e o engasgamento à refeição são as emergências mais comuns num lar. Treino prático com manequins e desfibrilhador para os primeiros minutos.
Ver cursos em primeiros‑socorros.pt ↗02 / Simulador
Quanto pode ter a sua empresa?
Já preenchido com valores típicos do setor. Ajuste ao seu caso: a estimativa usa o desconto de referência, cerca de 9,25 € por cada 1.000 € de salário, por mês.
Estimativa máxima: não consulta a conta da empresa. Só contam contratos celebrados a partir de 1‑10‑2013, com a taxa de 0,925% sobre a retribuição base e as diuturnidades, e as entregas pararam em abril de 2023. O saldo real já desconta os reembolsos de contratos que terminaram e varia com a valorização do fundo, por isso pode ser mais baixo. Consultar o saldo real ↗
Saldo máximo estimado
Valor que pode pagar formação certificada da sua equipa até 31‑12‑2026.
03 / Pedir plano
Diga‑nos onde está. Tratamos do resto.
Diagnóstico gratuito e sem compromisso: estimamos o saldo, desenhamos o plano de formação e acompanhamos a mobilização. O pedido é sempre feito pela empresa, no portal oficial.
04 / Perguntas
O que as instituições nos perguntam.
Que formação é obrigatória num lar?
O Código do Trabalho obriga a 40 horas de formação contínua por trabalhador, por ano (art. 131.º). A Lei n.º 102/2009 obriga a ter trabalhadores designados e formados para os primeiros socorros, o combate a incêndios e a evacuação. Os temas escolhem-se pelos riscos do lar: mobilização, quedas, infeções e emergência.
As 40 horas aplicam-se às ajudantes de ação direta?
Sim. As 40 horas são uma regra do Código do Trabalho para todos os trabalhadores com contrato — ajudantes de ação direta, auxiliares, cozinha e limpeza —, não uma regra específica das ERPI.
Posso usar o Fundo de Compensação para formar a equipa do lar?
Sim, se o lar celebrou contratos a partir de 1 de outubro de 2013 e tem saldo no FCT (vê-se em fundoscompensacao.pt). O pedido tem de entrar até 31-12-2026, para formação certificada por entidade certificada pela DGERT, como a +Advantage (C 6146). Para formação ainda por dar, a FAQ oficial pede um plano estruturado, divulgado e em vigor (#2b).
Como dar a formação sem deixar o lar sem equipa?
Com turmas pequenas, por turno, nas instalações do lar: enquanto uma parte da equipa está em formação, a outra assegura os utentes. As sessões marcam-se com a direção técnica, incluindo o turno da noite, e o plano distribui as horas ao longo do ano.
Fontes verificadas