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Setor · Lares e ERPI

Formação obrigatória em lares e ERPI. Paga com o saldo do Fundo de Compensação.

Num lar, a equipa de ajudantes de ação direta muda todos os anos e a formação não pode parar os turnos. Cada contrato celebrado entre outubro de 2013 e abril de 2023 descontou para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT): esse saldo pode pagar a formação certificada da equipa, se o pedido entrar até 31‑12‑2026.

Desconto

0,925%
por contrato,
todos os meses

Formação anual

40 h
obrigatórias por
trabalhador

Prazo

31‑12
de 2026, o último
dia para pedir

Depois do prazo

0 €
e o saldo que sobra
acaba no FGCT

01 / Formação para o setor

Formação que a equipa já tem de fazer.

O Código do Trabalho pede 40 horas de formação por trabalhador, por ano (art. 131.º). Num lar, o plano tem de caber nos turnos: turmas pequenas, sessões nas instalações e o turno da noite incluído, porque é quando há menos gente para responder.

Ergonomia

Mobilização e transferência de utentes

Levantar, transferir da cama para a cadeira e posicionar utentes dependentes, com e sem elevador de transferência, sem lesões nas costas de quem cuida.

Certificada · SIGO
Cuidados

Higiene e controlo de infeções no lar

Higiene das mãos, equipamento de proteção, circuitos limpos e sujos e o que fazer num surto, nos quartos, na lavandaria e na cozinha.

Certificada · SIGO
Segurança

Evacuação de utentes acamados, de noite

Plano de emergência, meios de primeira intervenção e evacuação de quem não anda, treinados para o turno da noite, quando a equipa é mais pequena.

Certificada · SIGO
Obrigação legal

Quedas, engasgamento e SBV com desfibrilhador

A queda e o engasgamento à refeição são as emergências mais comuns num lar. Treino prático com manequins e desfibrilhador para os primeiros minutos.

Ver cursos em primeiros‑socorros.pt ↗

02 / Simulador

Quanto pode ter a sua empresa?

Já preenchido com valores típicos do setor. Ajuste ao seu caso: a estimativa usa o desconto de referência, cerca de 9,25 € por cada 1.000 € de salário, por mês.

Estimativa máxima: não consulta a conta da empresa. Só contam contratos celebrados a partir de 1‑10‑2013, com a taxa de 0,925% sobre a retribuição base e as diuturnidades, e as entregas pararam em abril de 2023. O saldo real já desconta os reembolsos de contratos que terminaram e varia com a valorização do fundo, por isso pode ser mais baixo. Consultar o saldo real ↗

Saldo máximo estimado

— €

 

Valor que pode pagar formação certificada da sua equipa até 31‑12‑2026.

Transformar em plano de formação

03 / Pedir plano

Diga‑nos onde está. Tratamos do resto.

Diagnóstico gratuito e sem compromisso: estimamos o saldo, desenhamos o plano de formação e acompanhamos a mobilização. O pedido é sempre feito pela empresa, no portal oficial.

04 / Perguntas

O que as instituições nos perguntam.

Que formação é obrigatória num lar?

O Código do Trabalho obriga a 40 horas de formação contínua por trabalhador, por ano (art. 131.º). A Lei n.º 102/2009 obriga a ter trabalhadores designados e formados para os primeiros socorros, o combate a incêndios e a evacuação. Os temas escolhem-se pelos riscos do lar: mobilização, quedas, infeções e emergência.

As 40 horas aplicam-se às ajudantes de ação direta?

Sim. As 40 horas são uma regra do Código do Trabalho para todos os trabalhadores com contrato — ajudantes de ação direta, auxiliares, cozinha e limpeza —, não uma regra específica das ERPI.

Posso usar o Fundo de Compensação para formar a equipa do lar?

Sim, se o lar celebrou contratos a partir de 1 de outubro de 2013 e tem saldo no FCT (vê-se em fundoscompensacao.pt). O pedido tem de entrar até 31-12-2026, para formação certificada por entidade certificada pela DGERT, como a +Advantage (C 6146). Para formação ainda por dar, a FAQ oficial pede um plano estruturado, divulgado e em vigor (#2b).

Como dar a formação sem deixar o lar sem equipa?

Com turmas pequenas, por turno, nas instalações do lar: enquanto uma parte da equipa está em formação, a outra assegura os utentes. As sessões marcam-se com a direção técnica, incluindo o turno da noite, e o plano distribui as horas ao longo do ano.